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Inventário. Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável. Questão que demanda dilação probatória. Questão de alta indagação

Tribunal: TJMG

Tema(s): Inventário Pedido de cumulação com reconhecimento de união estável Questão que demanda dilação probatória Questão de alta indagação

Data de Publicação: 27/10/2023

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Ação de obrigação de fazer. Pedido de pensão por morte

Tribunal: TJPR

Tema(s): Ação de obrigação de fazer Pedido de pensão por morte

Data de Publicação: 09/09/2016

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Apelação Cível. Investigação de paternidade C/C alimentos. Pedido expresso de alimentos

Tribunal: TJMG

Tema(s): Apelação Cível Investigação de paternidade C/C alimentos Pedido expresso de alimentos

Data de Publicação: 24/08/2011

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Administrativo. Agravo Regimental no Recurso Especial. Pensão por morte de servidor público. Requerida por ex- cônjuge. Renúncia aos alimentos. Divórcio

Tribunal: STJ

Tema(s): Administrativo Agravo Regimental no Recurso Especial Pensão por morte de servidor público Requerida por ex- cônjuge Renúncia aos alimentos Divórcio

Data de Publicação: 09/05/2011

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Direito Civil. Família. Relações de Parentesco. Investigação de Paternidade

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito Civil Família Relações de Parentesco Investigação de Paternidade

Data de Publicação: 22/03/2011

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